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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Quanto Custa Fazer Usucapião?

Marcio Vinicius dos Santos · há 7 anos

Prezado colega, não existe fato gerador tributário para recolhimento de ITBI em casos de usucapião, pois usucapião é forma originária de aquisição de propriedade, sendo a sentença ou ato do cartório considerado como declaratória da prescrição aquisitiva. Portanto, não há recolhimento de ITBI

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